Plano de Garantia de Acessibilidade

Faculdade A+ Educação

Acessibilidade é a condição para utilização, com segurança e autonomia total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, nos termos da legislação vigente. Para assegurar os direitos da pessoa com deficiência foi sancionada a Lei nº 13.146/2015, denominada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A Faculdade A+ Educação, entendendo que a acessibilidade é uma condição que melhora a qualidade de vida das pessoas, implementa diversas ações com a finalidade de assumir seu papel social de forma igualitária e inclusiva.

1. Apresentação e Conceitos

A acessibilidade é definida como a condição para utilização, com segurança e autonomia (total ou assistida), de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes e sistemas de comunicação por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A Faculdade A+ Educação fundamenta suas ações na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que assegura o direito à educação inclusiva em todos os níveis, visando o desenvolvimento máximo de talentos e habilidades.

2. Marcos Legais e Normativos

• Lei nº 10.098/94 — Normas gerais e critérios para promoção da acessibilidade.
• Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência.
• Lei nº 10.436/02 e Decreto nº 5.626/05 — Língua Brasileira de Sinais (Libras).
• Lei nº 10.861/2004 — Institui o SINAES.
• Decreto nº 5.296/04 — Regulamenta a promoção de acessibilidade.
• Decreto nº 3.956/01 — Convenção de Guatemala.
• ABNT NBR 9.050/2004 e NBR 9.050/2024 — Acessibilidade arquitetônica.
• Portaria nº 3.284/03 — Requisitos de acessibilidade no ensino superior.
• Decreto nº 7.611/2011 — Atendimento educacional especializado.

3. Tipos de Acessibilidade Implementados

Arquitetônica

Eliminação de barreiras físicas: piso tátil, vagas preferenciais, elevadores, corredores amplos, corrimãos, sanitários adaptados, salas de aula com mobiliário específico e equipamentos de acesso à internet com hardware e software para necessidades visuais na Biblioteca (acervo em vídeo e braile, impressora braile, teclado acessível, caixa de som e fones de ouvido).

Atitudinal

Promoção de empatia e eliminação de preconceitos: projetos de Extensão em Libras, Educação Especial, evento de Inclusão dos alunos, Cine para o Autismo, entre outros.

Comunicacional

Eliminação de barreiras entre alunos, professores e técnicos. Realização contínua de treinamentos para servidores e aquisição de equipamentos com dispositivos de acessibilidade conforme demanda.

Digital

Acessibilidade em plataformas de ensino web e sites institucionais. O site da Faculdade A+ Educação conta com recursos como ampliação/redução de letras e uso de contrastes.

Pedagógica

Adaptação de metodologias e estratégias nos Projetos Pedagógicos de Cursos (PPC): aquisição de tecnologias assistivas, cursos de pós-graduação e extensão para colaboradores e eventos com tradução em Libras.

4. Ações Práticas na Faculdade A+ Educação

A. Acessibilidade Arquitetônica

• Passeio público com piso tátil para deficientes visuais.
• Vagas de estacionamento preferenciais e acesso para cadeirantes.
• Elevadores para o segundo piso administrativo e auditório.
• Corredores amplos, portas dimensionadas e corrimãos em escadas.
• Sanitários adaptados e salas com mobiliário específico.

B. Acessibilidade Atitudinal e Pedagógica

• Projetos de extensão em Libras e eventos como “Inclusão Autismo”.
• Aquisição de tecnologias assistivas conforme demanda.
• Tradutores e Intérpretes de Libras em aulas, reuniões e colações de grau.

C. Acessibilidade Digital e Comunicacional

• Acervo da biblioteca em vídeo e Braille, impressora Braille e teclados acessíveis.
• Site institucional com recursos de ampliação de fonte e contraste.

5. Considerações Finais

O compromisso da Faculdade A+ Educação vai além das reformas estruturais, focando na superação de barreiras atitudinais por meio da conscientização contínua de toda a comunidade acadêmica e do planejamento de atividades de informação sobre as condições de acessibilidade adotadas para o atendimento de pessoas com deficiência.

Responsável Técnico: Rafael G. Perondi — Engenheiro Civil · CREA-PR 98093/D